SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CRUZETA-RN
Termo de Adesão ao SEB - Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, através do PAR - Plano de Ações Articuladas -SIMEC Ministério da Educação, adere ao Programa Nacional de fortalecimento dos Conselhos Escolares.
O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, instituído por meio da Portaria Ministerial n° 2.896/2004, tem os seguintes objetivos:
I - a ampliação da participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas;
II - o apoio à implantação e ao fortalecimento dos Conselhos Escolares;
III - a instituição de políticas de indução para implementação de Conselhos Escolares;
IV - a promoção, em parceria com os sistemas de ensino, da capacitação de conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de educação a distância;
V - estimular a integração entre Conselhos Escolares;
VI - o apoio aos Conselhos Escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade; e
VII - a promoção da cultura do monitoramento e da avaliação no âmbito das escolas para garantia da qualidade da educação.
A capacitação do Programa é realizada por meio da oferta de curso de extensão a distância em parceria com as Universidades Federais, UNDIMEs Estaduais, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e tem como público-alvo os profissionais da educação em exercício nas secretarias estaduais e municipais com a incumbência de atuar no planejamento e implementação de ações de criação e fortalecimento dos Conselhos Escolares, além do curso a distância com momentos presenciais e tutoria, dirigidos aos conselheiros escolares em efetivo exercício.
Desta forma a SMECE terá subsídios para auxiliar todos os conselheiros da Educação Municipal a desenvolverem um excelente trabalho durante o período de suas gestões.
